Carta Aberta do Secretário Executivo (novembro de 2016)

 

Caro(a)s amigo(a)s:

 

Recebi já aqui em Marrakech a noticia da publicação de minha nomeação para a secretaria executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas que é presidido pelo Presidente da República. Trata-se de um encargo não remunerado.  O exercerei enquanto membro da sociedade civil. Meu único compromisso de natureza política é com o consenso alcançado na sociedade brasileira e no Congresso para a ratificação –em tempo recorde—do Acordo de Paris. Na questão climática foi expressa uma unidade nacional muito rara e que se deu num momento de extrema polarização politica conseguindo não ser afetado por ela.  

 

 É nesse espírito que iremos enfrentar o difícil desafio de tirar o nosso Compromisso Nacionalmente Determinado (NDC) do papel, preparar sua primeira revisão para 2020 e construir uma estratégia de longo prazo de descarbonização drástica. Há também questões de curto prazo que precisarão ser respondidas de imediato.

 

Defendo a visão de um Fórum operativo e efetivo que contribua de forma concreta e mesurável por indicadores para com os objetivos de médio e longo prazo do Acordo de Paris. O Brasil precisa fazer sua parte no desafiador esforço para chegarmos a uma trajetória abaixo de dois graus, direcionada para 1.5 e a uma economia carbono neutra na segunda parte do século.

 

O Fórum é um instrumento de concertação do poder público nas sua diversas esferas e instância e delas com a sociedade civil (ONGs, empresas e academia). Embora pense fazer grandes plenárias, duas vezes por ano com o Presidente da República,  meu foco central serão as suas Câmaras Temáticas pois é ali que se dá a concertação efetiva que se pode produzir efeitos reais. A intenção é começar a ativa-las a partir de março 2017.

 

As Câmaras serão: 1 – Florestas e Agropecuária 2 – Energia 3 – Mobilidade e transportes 4 – Indústria 5 – Cidades e resíduos e aquelas “de interface”  que se articulam matricialmente com as anteriores: 6 – Financiamento 7 – Inovação e tecnologia e 8 – Defesa e segurança e finalmente 9 – Visão de longo prazo.

 

A ideia aqui é não querer reinventar a pólvora mas construir essas Câmaras com base nas iniciativas e trabalhos já existentes e bem sucedidos.   O Fórum é basicamente um instrumento de articulação multifacetado de apoio à governança climática e talvez possa representar um caminho para uma futura governança climática de novo tipo.

 

Penso que sua agenda básica –portanto a de suas Câmaras Temáticas— deva ser:  

 

1 – Ações de curtos prazo (o“pra ontem!”) ex: responder ao repique no desmatamento ou formar um fundo garantidor no BNDES para financiamentos internacionais aproveitando os juros baixo e a grande liquidez no mercado internacional que coincide com os nossos estratosféricos  e o inevitável aperto no gasto público.

 

2 – O NDC – como iremos tirar do papel o objetivo de 1,3 e 1,2 Gt em 2025 e 2030?  Por exemplo: como iremos, na prática, na vida real, lograr a descarbonização sobre os 32 milhões de hectares mencionados no NDC?

 

3 – O primeiro ciclo de revisão do NDC – Em 2020 e 2025 deveremos rever com mais ambição nosso próximo INDC. Como vai ser isso?

 

4 – Os objetivos de adaptação  pertinentes a cada Câmara Temática.

 

5 – O objetivo de logo prazo – sabemos que (se não piorarem as projeções do IPCC) será preciso chegar ao carbono neutro global lá pelas alturas de entre 2055 e 2070. Isso tem que começar a ser preparado desde agora de forma visionária.

 

No caso brasileiro temos ainda pelo menos 28 milhões de hectares que não foram incluídos na NDC mais cedo ou mais tarde vão ter que entrar na dança até para ajudar outras partes do mundo a cumprirem suas próprias metas inclusive propiciando atrair grandes recursos para o Brasil.

 

6  – Adaptação – as interfaces desses 4 objetivos com financiamento, inovação e adaptação. Cada uma das Câmaras Temáticas terá suas metas de adaptação, atinentes ao setor e teremos um sub-fórum especialmente para adaptação e resilência.

 

São algumas ideias iniciais que ofereço para colocar a bola em jogo e abrirmos a discussão com a delegação brasileira presente à COP 22, em  Marrakech.  

 

Abraço

 

Alfredo Sirkis

Coordenador executivo

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