Sobre

  • O que é o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas?

O Fórum é o espaço de concertação de atores da sociedade e do Estado, de todo o Brasil. Foi criado em 2000 para conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima (Decretos Presidenciais  3.515/2000 e 28/8/2000). Em 2009, o Fórum foi reconhecido como um dos instrumentos institucionais da Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009). Em 2017,  foi reformulado e passou a se chamar Fórum Brasileiro de Mudança do Clima. A alteração está em decreto publicado em 27/07/2017 no Diário Oficial da União.

  • Qual é o seu mandato e sua natureza (consultiva ou deliberativa)?

O Fórum produz deliberações e articula-se com as demais instâncias de governança climática no país (Art. 7, Decreto 3.515/2000). A intenção é que produza orientações estratégicas e de grande alcance, obtidas por consenso, deixando às demais instâncias do Executivo as definições de cunho operacional.

  • O Fórum é do governo ou da sociedade civil? 

O Fórum é híbrido, contando com a autoridade máxima do Estado como Presidente e autoridades ministeriais como membros, mais representantes da sociedade.

São membros do Fórum: os ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, da Agricultura, do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, de Minas e Energia, do Planejamento, da Saúde, dos Transportes, da Educação, da Integração Nacional e da Casa Civil. Além deles, personalidades e representantes da sociedade civil nomeados pelo Presidente da República. Ademais, poderão participar como convidados os presidentes da Câmara e do Senado, governadores e prefeitos de capitais.

Além disso, o Presidente da República deve nomear representantes da sociedade civil, do setor empresarial e da academia, com notório conhecimento da matéria, que sejam agentes com responsabilidade sobre a gestão de riscos decorrentes da mudança do clima ou que representem os segmentos mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima, em número correspondente ao de autoridades públicas.

  • Como o Fórum se relaciona com as demais instâncias de governança da Política Nacional de Mudança do Clima?

O Fórum é o único instrumento institucional da Política Nacional de Mudança do Clima que tem a sua frente o Presidente da República, o que lhe confere importância e oportunidade de orientação estratégica.

O Fórum tem também interface direta com o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, que é o braço técnico-científico da Política Nacional. O FBMC deve manter permanente integração com a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, criada pelo Decreto de 7 de julho de 1999, para adoção das providências necessárias às implementações de suas deliberações.

O Fórum também  indica representantes para órgãos colegiados do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, dos Planos de Prevenção e Controle ao Desmatamento, da Comissão Nacional de REDD+ e do Plano Nacional de Adaptação.

O Secretário Executivo do Fórum é ainda observador do Comitê Interministerial, membro do seu Grupo Executivo, e pode participar, mediante convite, de reuniões da Comissão Interministerial.

  • Onde o Fórum fica sediado? Onde suas reuniões ocorrem?

O Fórum não tem sede física. As reuniões com a presença do Presidente da República costumam ocorrer no próprio Palácio do Planalto ou a critério do Gabinete Pessoal do Presidente. Não há restrições quanto a realização de reuniões de Câmaras Temáticas ou sub-fóruns em outros locais que não a capital federal.
Pretende-se utilizar amplamente ferramentas de conferência virtual para as atividades do Forum, de modo a congregar maior número de participantes e reduzir custos  e emissões associados a deslocamento/logística de reuniões, conforme adequado.

  • O que são Câmaras Temáticas (CTs)? Quais são elas?

O Decreto que regulamentou o Fórum previu câmaras temáticas, sob coordenação de qualquer participante, em caráter permanente ou temporário. Saiba mais. 

  • Como o Fórum Brasileiro se relaciona com fóruns subnacionais?

Em sua origem, o Fórum buscou estimular a criação de fóruns regionais, estaduais e municipais de mudanças climáticas. Dada a expansão de fóruns (hoje são cerca de 23 estaduais e outros tantos municipais, além de grupos interestaduais, como na Amazônia), no momento o Fórum centrará esforços na articulação de si mesmo com esses fóruns, de modo a promover a coordenação das agendas de políticas climáticas nas diversas regiões do país.

  • O Fórum tem recursos financeiros? Se sim, quem faz a gestão e quem faz a execução desses recursos?

O Fórum não tem personalidade jurídica. Desta forma, ele não administra recursos diretamente. Entretanto, no passado, por meio de emendas parlamentares, foi possível garantir recursos financeiros para passagens aéreas e outras despesas associadas ao seu funcionamento.
Nesse momento, tramitam novas emendas que visam dar lastro aos futuros trabalhos.
As rubricas de recursos são administradas pela COPPE-UFRJ, com supervisão do Ministério do Meio Ambiente. A prestação de contas dos recursos associados se dá por meio do Sistema de Convênios SICONV. É possível consultar pelo SICONV a execução dos recursos disponíveis.

  • Qual é a frequência de reuniões do Fórum?

O Fórum completo, isto é, com membros e o Presidente da República, tem duas reuniões previstas anualmente.  Além disso, os sub-fóruns deverão se reunir uma vez ao ano, no mínimo, conjunta ou separadamente uns dos outros.

As CTs terão agendas de trabalho mais frequentes e cada coordenação terá autonomia para definir com seus participantes como organizar seu calendário.

  • O que será feito em 2017 com os trabalhos anteriores do Fórum?

O FBMC apoiou a participação do país no Protocolo de Quioto e também à determinação das primeiras metas voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa e planos setoriais adotados pelo governo federal.

O Fórum tem um acúmulo de trabalhos e estudos, que constituem seu legado. Saiba mais.
A coordenação do GT Mudança Climática, Pobreza e Desigualdade indicou à Secretaria Executiva que importantes conquistas foram alcançadas por meio da participação ativa na elaboração do Plano Nacional de Adaptação. O Sub-Fórum de Adaptação dará continuidade a isso. O projeto IES Brasil será incorporado diretamente aos trabalhos realizados na CT de Visão de Longo Prazo. O objetivo será reunir grupos de modelagem, discutir as diferentes premissas e documentar oportunidades futuras com os mesmos.

Crédito da foto: Brenda Brito.

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